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PS quer legislação para tornar transparente o consumo de energia do Estado

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O grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar no Parlamento uma recomendação legislativa para obrigar o Estado a divulgar quanto a administração pública gasta em energia e para, disse hoje, domingo, o deputado Duarte Cordeiro, facilitar a fiscalização desse consumo.

A recomendação, assinada pelos deputados socialistas Duarte Cordeiro, Jorge Seguro Sanches, Francisco Assis e António José Seguro, visa fazer o Governo criar uma lei que obrigue os organismos de Estado a comunicar de forma pública as facturas energéticas e a definir medidas de redução do consumo.

"O Estado é seguramente o maior consumidor energético em Portugal, e tem por isso de haver uma maior fiscalização sobre o seu consumo, para que tenha um comportamento exemplar", disse Duarte Cordeiro em declarações à agência Lusa.

"Acreditamos que a proposta terá efeitos positivos para sensibilizar os agentes públicos para a necessidade de maior transparência no consumo energético", acrescentou o deputado.

O texto da proposta recomenda ao Governo que - em acordo com a Associação Nacional de Municípios e com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira - aprove legislação que obrigue à divulgação na Internet, para além dos consumos, planos de poupança energética definidos por ministério, por Região Autónoma e por município.

O diploma visa também encorajar as autarquias a poupar energia, discriminando positivamente, na atribuição de financiamento estatal, os municípios que se comprometam com a implementação de planos de redução de consumo.

"O futuro passa pelas energias renováveis e por maior eficiência energética, mas também pela redução do consumo. O princípio da proposta é obrigar o Estado a ser um exemplo na redução do consumo energético e incentivar o Estado à redução", frisou Duarte Cordeiro.

O deputado mostrou-se convicto ainda que a proposta socialista merecerá o apoio dos outros partidos políticos.

"É um sinal para que o Governo legisle rapidamente e em diálogo com as autarquias e com os Governos Regionais", afirmou.

A proposta legislativa visa ainda obrigar os organismos do Estado a divulgar o consumo em percentagem do orçamento de funcionamento anual, a lista dos dez edifícios mais gastadores por cada agência estatal e ainda a avaliar as emissões de dióxido de carbono relativas ao consumo, com planos de compensação de emissões.


fonte: jornal de noticias

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