Sforum

sexualide


Você não está conectado. Conecte-se ou registre-se

Casamento gay recebe luz verde

Ir em baixo  Mensagem [Página 1 de 1]

1 Casamento gay recebe luz verde em Sex Abr 09, 2010 8:37 am

Só dois dos treze juízes conselheiros votaram contra!

O Tribunal Constitucional (TC) deu ontem luz verde ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ao considerar constitucionais as normas enviadas pelo Presidente da República para fiscalização preventiva. Mas a decisão não foi unânime: dois juízes votaram contra e sete apresentaram declaração de voto.


De acordo com o presidente do TC, Rui Moura Ramos, dos treze juízes conselheiros, dois votaram contra. José Borges Soeiro e Benjamim Rodrigues foram os únicos a considerar que o casamento homossexual viola a Constituição. Entre os onze juízes que votaram a favor, três consideraram obrigatório o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto os restantes oito consideram que a Constituição não obriga nem proíbe o casamento homossexual.

Numa nota enviada à Comunicação Social, o TC esclarece ainda que a iniciativa legislativa do Governo "não viola a garantia constitucional de casamento" e que este é um "conceito aberto".

O Presidente tem agora até ao final do mês para promulgar ou vetar o diploma que legaliza o casamento gay. Caso opte pelo veto político, será a primeira vez que Cavaco Silva chumba um diploma considerado constitucional.

O Chefe de Estado enviou para o TC os quatro artigos que legalizam o casamento homossexual, mas deixou de fora a norma que proíbe a adopção de crianças por casais homossexuais. O artigo não foi assim avaliado pelos juízes conselheiros, o que significa que se o diploma for promulgado, a proibição da adopção irá manter-se.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, admitiu ontem a existência, no futuro, de debates sobre a adopção de crianças por casais homossexuais, mas afastou a possibilidade de evoluções nesse domínio a curto prazo. Já o PS espera agora que Cavaco promulgue o diploma com a "brevidade possível".





Ana Patrícia Dias com Lusa

Ver perfil do usuário

Voltar ao Topo  Mensagem [Página 1 de 1]

Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum